Notícias

Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

CARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO
O CARF decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS recebidos no âmbito do programa Produzir

2026/01/16
Receita Federal esclarece regras sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
A Receita Federal esclareceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

2026/01/16
BPe: notas técnicas excluem observação da regra F70
O Fisco, por meio da RF e Encat, divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

2026/01/16
Fisco Digital coloca fim ao papel e será desafio para guarda de documentos
XML: Onde a organização contábil encontra a segurança jurídica

2026/01/16
CPF dos imóveis: Cadastro começa a ser exigido por órgãos federais e cartórios
Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal

2026/01/16
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
Implementação do IBS e da CBS exige adaptação operacional das bancas

2026/01/16
Pix precisa ser declarado no Imposto de Renda 2026?
Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal

2026/01/15
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados

2026/01/15
Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN
A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT

2026/01/15
CARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial

2026/01/15

Página 82 de 3411, mostrando resultados começando do 811 até o 820 de um total de 34104

Links Úteis

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	4.978	4.981
Euro/Real Brasileiro	5.8548	5.86855
Atualizado em: 19/04/2026 06:00

Indicadores de inflação

	01/2026	02/2026	03/2026
IGP-DI	0,20%	-0,84%	1,14%
IGP-M	0,41%	-0,73%	0,52%
INCC-DI	0,72%	0,28%	0,54%
INPC (IBGE)	0,39%	0,56%	0,91%
IPC (FIPE)	0,21%	0,25%	0,59%
IPC (FGV)	0,59%	-0,14%	0,67%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,70%	0,88%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,84%	0,44%
IVAR (FGV)	0,65%	0,30%	0,40%