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Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs
TRF4 e TRF5 autorizam a emissão de precatórios para garantir uso dos créditos que corriam risco de serem perdidos
2026/01/20 -
A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior
A lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal
2026/01/20 -
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte
2026/01/19 -
Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
2026/01/19 -
Modelo de nota fiscal: principais tipos, diferenças e como emitir
Para quem a emissão de nota fiscal não faz parte do dia a dia todos os tipos de dúvidas podem surgir. E é bom que se diga que é muito importante sanar qualquer questão para não cometer erros
2026/01/19 -
CBS: tributo será pré-preenchido na nova plataforma da reforma tributária
A CBS será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira (13.jan.2025)
2026/01/19 -
Manual da NFAg traz especificações técnicas do DANFAG
A RF e o Encat publicaram, nesta sexta-feira (16.jan.2025), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg)
2026/01/19 -
Confaz aprova convênios de ICMS com prorrogação de benefícios e novas isenções
O Confaz publicou o Despacho nº 2/2026, com os convênios de ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária
2026/01/19 -
Contadores têm duas semanas para enviar prestação de contas do PEPC de 2025
Prazo para prestação de contas do PEPC de 2025 termina em 31 de janeiro
2026/01/19 -
Reenquadramento do MEI em 2026: prazo termina em janeiro e exige atenção
Especialista em gestão para microempreendedores explica quais pendências devem ser regularizadas para que a Receita Federal aceite adesão ao Simples Nacional
2026/01/19
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| Atualizado em: 19/04/2026 06:00 | ||
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