Notícias Técnicas

Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior

Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.

Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line

Não seguir os critérios de enquadramento pode causar multas e ser banido desta categoria

A cobrança do Difal ICMS sempre gera muitas dúvidas. Entenda quando deve haver a cobrança

A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam.

O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições

Existe a ausência de legislação específica, há a possibilidade de extensão da licença-maternidade ou paternidade para os casais em relações homoafetivas

Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único