Notícias Técnicas

O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União

O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro.

Texto cria também a figura do benefício provisório

Objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do comitê

Teto previdenciário, cota de salário-família e auxílio-reclusão também foram reajustados

Os segurados podem dar entrada no pedido pelo aplicativo, no site ou entregar a documentação diretamente na agência sem precisar de agendamento

Valores de janeiro já virão com as correções do salário mínimo e do INPC. Créditos começam no dia 25

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro.

A aplicação dessa multa era feita por meio de fiscalização, mas desde julho de 2022 passou a ser feita automaticamente quando a declaração for entregue com atraso.