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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

STJ impede contribuinte de usar Código Civil
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil

2010/06/11
STJ proíbe repasse da Cofins em conta de luz
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas

2010/06/11
Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal

2010/06/11
Programa Validador do FCont tem novas regras
Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont

2010/06/11
São inválidas as alterações que prejudicam trabalhador aposentado
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda

2010/06/11
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.

2010/06/11
Certificado Digital: novos prazos de obrigatoriedade
Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon

2010/06/10
Governo quer baixar tempo de abertura de empresas para até 4 dias
Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.

2010/06/10
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Maria Helena Santana

2010/06/10
Pessoas jurídicas inaptas terão seu CNPJ cancelado
A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .

2010/06/10

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Atualizado em: 28/04/2026 15:50

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	01/2026	02/2026	03/2026
IGP-DI	0,20%	-0,84%	1,14%
IGP-M	0,41%	-0,73%	0,52%
INCC-DI	0,72%	0,28%	0,54%
INPC (IBGE)	0,39%	0,56%	0,91%
IPC (FIPE)	0,21%	0,25%	0,59%
IPC (FGV)	0,59%	-0,14%	0,67%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,70%	0,88%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,84%	0,44%
IVAR (FGV)	0,65%	0,30%	0,40%