Notícias Técnicas

É irrelevante o fato de a empregada não ter prestado serviços à sucessora

Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.

Instrução Normativa RFB Nº 1066

O dinheiro será depositado em conta-corrente, com correção de 64,80%, referente à variação da taxa Selic.

A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional

A Portaria Interministerial 408 alterou parte da redação da Portaria 333, de 29 de junho, que estabelecia que a nova tabela retroagisse até janeiro.

O tempo e o valor para que uma pessoa jurídica passe a existir oficialmente estão ligados à burocracia necessária para que todas as etapas da abertura sejam cumpridas.

Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos

A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.

Doença que requer tratamento e não punição.