Notícias Técnicas

A ação monitória visa à satisfação de créditos materializados em documentos aos quais a lei não confere a eficácia de títulos executivos.

Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de em

Maior emissão por grandes companhias e pouca cultura digital são razões

A apresentação deve ser efetuada através de aplicativo disponível na internet no endereço .

Esse fenômeno traz consigo outra preocupação já que, muita gente, simplesmente fecha o estabelecimento, mas não o encerra legalmente.

Segundo a proposta, o número de parcelas do benefício dependerá da quantidade de meses trabalhados.

Para o TST, deve prevalecer o princípio da proteção do emprego

Mais especificamente, quanto ao artigo 26 da mesma Lei nº 12.249, de 2010, a IN RFB nº 1.154, de 2011

A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.

A taxa de correção é de 19,61%, referentes ao período de maio de 2009 a maio de 2011.