Notícias Técnicas

De início, a Lei 12.832/2013 altera o funcionamento de comissões internas, prevendo a necessidade de paridade de composição, além do representante sindical.

Esse foi o cenário apresentado pelo trabalhador ao postular na Justiça do Trabalho indenização referente ao período em que ficou à disposição da reclamada, sem ter sido contratado

Decisão do pagamento “in intinere” está sendo discutida pelo TST em relação a locais onde não há transporte público

Uma empregada apelidada de "pequena notável" pela chefe

Medida que, na prática, as impede de funcionar.

Esta lei é aplicada a todas as sociedades sujeitas a registro na Junta Comercial, de qualquer área de atuação.

Na hipótese de pagamento de mais de 1 (uma) parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deverá ser recalculado

Prazo se encerra em uma semana

Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013

O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.