Notícias Técnicas

Resolução nº 109

A Lei do Refis da Crise permite que o contribuinte escolha o débito a ser inserido no programa.

Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.

O relatório foi aprovado ontem por unanimidade em comissão mista do Congresso.

O profissional responsável pela auditoria externa nas empresas de grande porte deve ser cadastrado no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados.

Citando doutrina, o desembargador frisou ser de induvidosa aplicabilidade ao caso o artigo 475-O do CPC, por força do artigo 769 da CLT

A medida está valendo desde ontem. O sistema foi criado para possibilitar aos Fiscos um maior controle sobre a isenção tributária do papel.

Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa

Essa nova versão tem por finalidade corrigir problema relacionado à assinatura da escrituração.