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Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
Mudança não afetará benefícios ativos e usará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de referência
2025/11/21 -
Nota técnica oficializa emissão de NFC-e por produtor rural e moderniza regras fiscais
A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF
2025/11/21 -
Alerta! Transmissão da ECD e ECF será suspensa em data de dezembro
A suspensão será realizada para que a equipe técnica possa executar manutenções e atualizações na infraestrutura de TI
2025/11/21 -
Reforma tributária avança com testes de novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo
A reforma tributária do consumo avança mais um passo na modernização dos documentos fiscais eletrônicos
2025/11/21 -
IN RFB nº 2.288/2025: o que realmente muda com as novas restrições aos créditos de ações coletivas
Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico
2025/11/21 -
Receita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível
A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis
2025/11/21 -
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos
Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
2025/11/21 -
Negociações coletivas: cláusulas reconhecem responsabilidades familiares de trabalhadores
A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e pessoais
2025/11/21 -
Restituição do IRPF beneficia milhares de brasileiros e estimula a economia
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79
2025/11/21 -
Pré-Comitê Gestor atualiza guia com orientações sobre impactos administrativos da reforma tributária
O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
2025/11/19
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| Atualizado em: 20/04/2026 05:12 | ||
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